O Instrumento da Outorga de Uso na Gestão de Recurso Hídricos

Resumo

Dentre os diversos instrumentos usados na gestão de recursos hídricos, a outorga pelo direito de uso da água bruta pode ser considerado o mais importante. Chama-se de outorga o ato de dar por direito a concessão da utilização do recurso hídrico. Somente através da outorga pode-se alcançar quase todos objetivos fundamentais e específicos do gerenciamento. Além disso, apesar do seu caráter de comando e controle, este instrumento pode aplicar dentro de si outros instrumentos. Por exemplo, incentivos econômicos através da cobrança pela outorga e o zoneamento de regiões de proteção permanente, onde quase ou nenhum tipo de uso seria outorgado.