Maranhão Junior, M. de A. . “Reflexão Teórica Sobre a Eficácia Dos Direitos Fundamentais”. REVISTA SOUZA MARQUES, vol. 12, nº 27, novembro de 2019, p. 61-75, https://revista.souzamarques.br/index.php/REVISTA_SOUZA_MARQUES/article/view/364.